Edital de licitação
Instrumento que estabelece o objeto, as condições de participação e as regras da disputa e da contratação.
Referência normativa: Lei 14.133/2021, arts. 25.
Instrumento que estabelece o objeto, as condições de participação e as regras da disputa e da contratação.
Referência normativa: Lei 14.133/2021, arts. 25.
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