Homologação de licitação
Aprovação do resultado do procedimento pela autoridade competente após verificar as condições legais para seu encerramento.
Referência normativa: Lei 14.133/2021, arts. 71.
Aprovação do resultado do procedimento pela autoridade competente após verificar as condições legais para seu encerramento.
Referência normativa: Lei 14.133/2021, arts. 71.
Cadastre-se para receber notificações quando publicarmos novos conteúdos sobre direito previdenciário.
Utilizamos cookies para melhorar sua experiência de navegação. Ao continuar, você concorda com nossa Política de Privacidade.
Gerencie suas preferências de cookies abaixo:
Cookies essenciais habilitam funções básicas e são necessários para o funcionamento correto do site.
Saiba mais em nossa Política de Privacidade e Política de Privacidade.