Base de cálculo tributária
Grandeza econômica ou quantitativa sobre a qual se aplica a alíquota para determinar o valor do tributo, conforme a lei.
Referência normativa: Código Tributário Nacional, arts. 97.
Grandeza econômica ou quantitativa sobre a qual se aplica a alíquota para determinar o valor do tributo, conforme a lei.
Referência normativa: Código Tributário Nacional, arts. 97.
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