Imposto sobre importação
Imposto federal cujo fato gerador é a entrada de produto estrangeiro no território nacional, conforme a lei.
Referência normativa: Código Tributário Nacional, arts. 19.
Imposto federal cujo fato gerador é a entrada de produto estrangeiro no território nacional, conforme a lei.
Referência normativa: Código Tributário Nacional, arts. 19.
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