Sentença
Pronunciamento judicial que encerra a fase cognitiva do procedimento comum ou extingue a execução, nas condições definidas em lei.
Referência normativa: Código de Processo Civil, arts. 203.
Pronunciamento judicial que encerra a fase cognitiva do procedimento comum ou extingue a execução, nas condições definidas em lei.
Referência normativa: Código de Processo Civil, arts. 203.
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