Ato ilícito
Conduta voluntaria, negligente ou imprudente que viola direito de outra pessoa e lhe causa dano, ainda que apenas moral.
Referência normativa: Código Civil, arts. 186.
Conduta voluntaria, negligente ou imprudente que viola direito de outra pessoa e lhe causa dano, ainda que apenas moral.
Referência normativa: Código Civil, arts. 186.
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