技术流行病学关联(NTEP)
本页为葡萄牙语原文的译文,仅供参考,内容涉及巴西法律。如有出入,以葡萄牙语版本为准。 阅读葡萄牙语原文
技术流行病学关联是一种推定机制:当某种疾病与特定经济行业之间存在统计学上的关联时,即推定劳动者所患疾病与其职业活动有关。一旦该关联获得认定,相关待遇通常会按工伤性质处理,由此产生一系列效果,例如在停工期间享有就业稳定保障,以及继续缴存保障基金。
法规依据:第8.213/1991号法律第21-A条。
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技术流行病学关联是一种推定机制:当某种疾病与特定经济行业之间存在统计学上的关联时,即推定劳动者所患疾病与其职业活动有关。一旦该关联获得认定,相关待遇通常会按工伤性质处理,由此产生一系列效果,例如在停工期间享有就业稳定保障,以及继续缴存保障基金。
法规依据:第8.213/1991号法律第21-A条。
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