Política de Privacidade

Esta Política de Privacidade informa como o escritório Cassius Marques ADVOCACIA, responsável pelo site cassiusmarques.adv.br, coleta, utiliza, armazena e protege os dados pessoais dos titulares que acessam ou interagem com este endereço eletrônico. O tratamento é realizado em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados, LGPD) e demais normas aplicáveis. Recomenda-se a leitura atenta desta política antes de fornecer qualquer dado pessoal ou utilizar os serviços disponíveis neste site.

Controlador dos Dados

O controlador responsável pelo tratamento dos dados pessoais coletados neste site é o escritório Cassius Marques ADVOCACIA, titular do domínio cassiusmarques.adv.br. Para assuntos relacionados à privacidade e ao exercício dos direitos previstos na LGPD, o canal oficial de contato é o endereço eletrônico contato@cassiusmarques.adv.br.

Encarregado pelo Tratamento de Dados (DPO)

O encarregado pelo tratamento de dados pessoais (Data Protection Officer, DPO) pode ser contatado pelo endereço eletrônico contato@cassiusmarques.adv.br. O DPO é o ponto de contato entre o controlador, os titulares de dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

Dados Coletados

Além dos dados fornecidos em formulários, o site também registra dados técnicos e eventos de uso das ferramentas, conforme descrito abaixo:

Dados fornecidos voluntariamente: nome, endereço eletrônico, número de telefone e mensagem, informados pelo titular ao preencher os formulários de contato ou de solicitação disponíveis no site. Nos recursos com material para download, nome e endereço eletrônico podem ser enviados ao fluxo de entrega e atendimento associado ao recurso, mediante consentimento.

Dados técnicos e de uso: endereço IP, agente de usuário, dispositivo, domínio de referência, ferramenta ou evento acionado e data e hora do evento. Esses dados podem ser registrados para segurança, limitação de abuso, medição de uso e melhoria do site; os campos preenchidos no verificador BPC não são enviados pelo verificador ao servidor nem ao Analytics.

Finalidades do Tratamento

Os dados pessoais coletados são tratados para as seguintes finalidades:

• Responder às solicitações e mensagens enviadas pelo titular por meio dos formulários do site;
• Prestar atendimento jurídico e os serviços oferecidos pelo escritório;
• Melhorar a experiência de navegação e o desempenho do site;
• Proteger o site, limitar abusos e preservar a segurança das ferramentas;
• Cumprir obrigações legais e regulatórias aplicáveis à atividade advocatícia.

Bases Legais

O tratamento de dados pessoais neste site fundamenta-se nas seguintes hipóteses previstas no art. 7º da LGPD:

• Consentimento do titular: quando o titular fornece seus dados voluntariamente, após ser informado das finalidades do tratamento;
• Execução de procedimentos preliminares e de contrato: quando o tratamento é necessário para atender à solicitação do titular ou para a prestação dos serviços jurídicos;
• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória: quando o tratamento é exigido pela legislação aplicável ao exercício da advocacia;
• Legítimo interesse: quando o tratamento é necessário para finalidades legítimas do controlador, observados os limites da lei e sem que prevaleçam os direitos e liberdades fundamentais do titular.

Compartilhamento de Dados

Este escritório não comercializa dados pessoais. O compartilhamento de informações pode ocorrer com prestadores que apoiam hospedagem, segurança, entrega de materiais, mensuração e atendimento, sempre conforme a finalidade aplicável e no limite necessário; também pode ocorrer por exigência de norma legal ou regulatória ou em cumprimento a ordem emanada de autoridade judicial ou administrativa competente. Em qualquer caso, o compartilhamento observa os princípios estabelecidos pela LGPD.

Cookies

Cookies essenciais e de consentimento são usados para funcionamento e preferências. Recursos de estatística e marketing permanecem condicionados às escolhas registradas no banner de consentimento. Os eventos técnicos das ferramentas são processados separadamente no servidor do site e podem incluir IP, agente de usuário e metadados do evento, com retenção prevista de até 180 dias; não incluem as respostas preenchidas no verificador BPC.

O titular pode, a qualquer momento, gerenciar ou desativar os cookies por meio das configurações do seu navegador. A desativação de determinados cookies pode afetar o funcionamento de algumas funcionalidades do site.

Retenção dos Dados

Eventos técnicos das ferramentas são eliminados após 180 dias, conforme a rotina de retenção. Dados de formulários e materiais são conservados pelo tempo necessário às finalidades informadas e às obrigações legais, regulatórias e profissionais aplicáveis. Encerrados os períodos pertinentes, os dados são eliminados ou anonimizados, salvo quando a retenção for exigida por determinação legal ou regulatória.

Segurança dos Dados

O escritório adota medidas técnicas e administrativas adequadas para proteger os dados pessoais contra acessos não autorizados e contra situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou qualquer forma de tratamento inadequado, conforme previsto no art. 46 da LGPD. Eventuais incidentes de segurança que possam acarretar risco ou dano relevante aos titulares serão comunicados à ANPD e aos titulares afetados nos termos e prazos legais.

Direitos do Titular

Nos termos do art. 18 da LGPD, o titular dos dados pessoais tem os seguintes direitos em relação ao tratamento realizado por este escritório:

• Confirmação da existência de tratamento de seus dados pessoais;
• Acesso aos dados pessoais tratados;
• Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD;
• Portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa;
• Eliminação dos dados pessoais tratados com o consentimento do titular, ressalvadas as hipóteses legais de conservação;
• Informação sobre as entidades públicas e privadas com as quais o controlador realizou compartilhamento de dados;
• Informação sobre a possibilidade de não fornecer o consentimento e sobre as consequências dessa negativa;
• Revogação do consentimento, a qualquer tempo, por procedimento gratuito e facilitado.

Como Exercer Seus Direitos

O titular poderá exercer os direitos previstos nesta política mediante solicitação enviada ao endereço eletrônico contato@cassiusmarques.adv.br, indicando o direito que deseja exercer e as informações necessárias à identificação do pedido. O escritório responderá no prazo legal estabelecido pela LGPD.

Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD)

O titular tem o direito de peticionar à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) em relação ao tratamento de seus dados pessoais, sem prejuízo de buscar reparação perante o Poder Judiciário. Informações sobre a ANPD estão disponíveis no endereço oficial da autarquia.

Alterações desta Política

Esta Política de Privacidade pode ser atualizada periodicamente para refletir mudanças nas práticas de tratamento de dados, na legislação aplicável ou nos serviços prestados pelo escritório. A versão vigente estará sempre disponível nesta página, com indicação da data da última atualização. Recomenda-se a consulta periódica deste documento.

Última atualização: outubro de 2026.