Acumulação de pensão e aposentadoria após a EC 103/2019

Depois da Reforma da Previdência, passou a existir um limite para quem recebe, ao mesmo tempo, aposentadoria e pensão por morte, ou mais de uma pensão. A pessoa mantém o benefício de maior valor integral e recebe apenas parte dos demais, calculada por faixas. A regra busca conter acúmulos elevados, mas preserva situações já consolidadas antes da mudança.

Ver também