Consumidor

É a pessoa, física ou jurídica, que adquire ou utiliza produto ou serviço como destinatária final, sem repassá-lo na cadeia comercial. Também podem ser tratados como consumidores as vítimas de um acidente causado por produto defeituoso e o grupo de pessoas exposto a práticas abusivas. Essa condição é o que garante a proteção especial prevista na lei consumerista.