Direitos do trabalhador na rescisão do contrato
O fim de um contrato de trabalho gera direitos e obrigações que variam conforme o motivo do desligamento. Saber o que costuma ser devido em cada situação ajuda o trabalhador a conferir se recebeu corretamente. As verbas rescisórias e os prazos seguem as regras da legislação trabalhista, e reunir os documentos do vínculo é essencial para verificar os valores.
Formas de encerramento do contrato
- Dispensa sem justa causa, por decisão do empregador.
- Pedido de demissão, por iniciativa do trabalhador.
- Dispensa por justa causa.
- Rescisão por acordo entre as partes.
- Término de contrato por prazo determinado.
Verbas que costumam ser devidas
As parcelas variam conforme o tipo de rescisão. Na dispensa sem justa causa, por exemplo, o trabalhador costuma ter direito a um conjunto mais amplo de verbas.
- Saldo de salário dos dias trabalhados no mês.
- Aviso prévio, trabalhado ou indenizado.
- Férias vencidas e proporcionais, com o acréscimo de um terço.
- Décimo terceiro salário proporcional.
- Liberação do FGTS e, na dispensa sem justa causa, a multa correspondente.
- Habilitação ao seguro-desemprego, quando cabível.
Documentos do desligamento
- Termo de rescisão do contrato de trabalho.
- Guias para saque do FGTS e para o seguro-desemprego, quando for o caso.
- Carteira de trabalho com as anotações atualizadas.
- Comprovantes de pagamento das verbas.
Prazos importantes
A legislação prevê prazo para o pagamento das verbas rescisórias após o fim do contrato. O descumprimento pode gerar consequências ao empregador. Guardar a data do desligamento ajuda a verificar se o prazo foi cumprido.
- Confira a data em que o contrato terminou.
- Verifique se o pagamento ocorreu dentro do prazo.
- Guarde o comprovante do acerto.
O que conferir no acerto
- Se todas as verbas devidas foram incluídas.
- Se os valores correspondem ao salário e ao tempo de casa.
- Se as férias e o décimo terceiro foram calculados de forma proporcional.
- Se o FGTS foi corretamente liberado.
Se houver divergência
- Reúna contracheques, carteira de trabalho e o termo de rescisão.
- Anote os pontos que parecem incorretos.
- Registre tentativas de esclarecimento com o empregador.
Conferir a rescisão com atenção ajuda o trabalhador a identificar se recebeu tudo o que era devido. Cada contrato tem particularidades quanto à função, ao tempo de serviço e ao motivo do desligamento. Em caso de dúvida sobre os valores, uma orientação técnica ajuda a analisar o acerto e a verificar eventuais diferenças.