Contribuinte tributário
Sujeito passivo que tem relação pessoal e direta com a situação que constitui o fato gerador da obrigação.
Referência normativa: Código Tributário Nacional, arts. 121.
Sujeito passivo que tem relação pessoal e direta com a situação que constitui o fato gerador da obrigação.
Referência normativa: Código Tributário Nacional, arts. 121.
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