Lançamento tributário
Procedimento que verifica o fato gerador, determina a matéria tributável, calcula o valor e identifica o sujeito passivo.
Referência normativa: Código Tributário Nacional, arts. 142.
Procedimento que verifica o fato gerador, determina a matéria tributável, calcula o valor e identifica o sujeito passivo.
Referência normativa: Código Tributário Nacional, arts. 142.
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