Seletividade tributária
Graduação da tributação segundo critérios como essencialidade, nos tributos e limites previstos constitucionalmente.
Referência normativa: Constituição Federal, arts. 153,155.
Graduação da tributação segundo critérios como essencialidade, nos tributos e limites previstos constitucionalmente.
Referência normativa: Constituição Federal, arts. 153,155.
Cadastre-se para receber notificações quando publicarmos novos conteúdos sobre direito previdenciário.
Utilizamos cookies para melhorar sua experiência de navegação. Ao continuar, você concorda com nossa Política de Privacidade.
Gerencie suas preferências de cookies abaixo:
Cookies essenciais habilitam funções básicas e são necessários para o funcionamento correto do site.
Saiba mais em nossa Política de Privacidade e Política de Privacidade.