Vulnerabilidade do consumidor
Reconhecimento de que o consumidor ocupa posição vulnerável no mercado, fundamento da política de proteção prevista no Código.
Referência normativa: Código de Defesa do Consumidor, arts. 4.
Reconhecimento de que o consumidor ocupa posição vulnerável no mercado, fundamento da política de proteção prevista no Código.
Referência normativa: Código de Defesa do Consumidor, arts. 4.
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