Ônus da prova
Encargo de demonstrar os fatos relevantes para a pretensão ou defesa, distribuído conforme a lei ou decisão fundamentada.
Referência normativa: Código de Processo Civil, arts. 373.
Encargo de demonstrar os fatos relevantes para a pretensão ou defesa, distribuído conforme a lei ou decisão fundamentada.
Referência normativa: Código de Processo Civil, arts. 373.
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