Direito de superfície
Direito real concedido para construir ou plantar em terreno alheio, segundo título e requisitos legais.
Referência normativa: Código Civil, arts. 1369.
Direito real concedido para construir ou plantar em terreno alheio, segundo título e requisitos legais.
Referência normativa: Código Civil, arts. 1369.
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