Usufruto
Direito real de possuir, usar e perceber frutos de bem alheio, respeitados título, duração e limites legais.
Referência normativa: Código Civil, arts. 1394.
Direito real de possuir, usar e perceber frutos de bem alheio, respeitados título, duração e limites legais.
Referência normativa: Código Civil, arts. 1394.
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