Erro de tipo penal
Erro sobre elemento do tipo penal que exclui o dolo e pode permitir punição culposa quando prevista em lei.
Referência normativa: Código Penal, arts. 20.
Erro sobre elemento do tipo penal que exclui o dolo e pode permitir punição culposa quando prevista em lei.
Referência normativa: Código Penal, arts. 20.
Cadastre-se para receber notificações quando publicarmos novos conteúdos sobre direito previdenciário.
Utilizamos cookies para melhorar sua experiência de navegação. Ao continuar, você concorda com nossa Política de Privacidade.
Gerencie suas preferências de cookies abaixo:
Cookies essenciais habilitam funções básicas e são necessários para o funcionamento correto do site.
Saiba mais em nossa Política de Privacidade e Política de Privacidade.