Erro de proibição
Desconhecimento da ilicitude do fato, com efeitos sobre a pena conforme sua inevitabilidade ou possibilidade de evitar o erro.
Referência normativa: Código Penal, arts. 21.
Desconhecimento da ilicitude do fato, com efeitos sobre a pena conforme sua inevitabilidade ou possibilidade de evitar o erro.
Referência normativa: Código Penal, arts. 21.
Cadastre-se para receber notificações quando publicarmos novos conteúdos sobre direito previdenciário.
Utilizamos cookies para melhorar sua experiência de navegação. Ao continuar, você concorda com nossa Política de Privacidade.
Gerencie suas preferências de cookies abaixo:
Cookies essenciais habilitam funções básicas e são necessários para o funcionamento correto do site.
Saiba mais em nossa Política de Privacidade e Política de Privacidade.