Pseudônimo
Nome adotado por alguém para atividades lícitas, que recebe a mesma proteção conferida ao nome civil.
Referência normativa: Código Civil, arts. 19.
Nome adotado por alguém para atividades lícitas, que recebe a mesma proteção conferida ao nome civil.
Referência normativa: Código Civil, arts. 19.
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