Morte presumida do segurado
Reconhecimento judicial do desaparecimento do segurado depois de seis meses de ausência, que permite conceder pensão provisória aos seus dependentes.
Referência normativa: Lei 8.213/1991, arts. 78.
Reconhecimento judicial do desaparecimento do segurado depois de seis meses de ausência, que permite conceder pensão provisória aos seus dependentes.
Referência normativa: Lei 8.213/1991, arts. 78.
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