Afastamento obrigatório no salário-maternidade
Condição de o segurado se afastar do trabalho ou da atividade enquanto recebe o benefício, sob pena de o pagamento ser suspenso.
Referência normativa: Lei 8.213/1991, arts. 71-C.
Condição de o segurado se afastar do trabalho ou da atividade enquanto recebe o benefício, sob pena de o pagamento ser suspenso.
Referência normativa: Lei 8.213/1991, arts. 71-C.
Cadastre-se para receber notificações quando publicarmos novos conteúdos sobre direito previdenciário.
Utilizamos cookies para melhorar sua experiência de navegação. Ao continuar, você concorda com nossa Política de Privacidade.
Gerencie suas preferências de cookies abaixo:
Cookies essenciais habilitam funções básicas e são necessários para o funcionamento correto do site.
Saiba mais em nossa Política de Privacidade e Política de Privacidade.