Direito Imobiliário

Saiba como identificar vicios ocultos em imoveis, os prazos para reclamacao e as acoes disponiveis para proteger o comprador prejudicado.

Entenda as diferencas entre escritura publica e registro de imoveis, os custos envolvidos e a importancia do registro para transferir propriedade.

Entenda os motivos legais para a acao de despejo, o procedimento judicial previsto na Lei do Inquilinato e os prazos para desocupacao.

Conhea seus direitos quando a construtora atrasa a entrega do imovel na planta, incluindo indenizacao, multas e rescisao contratual.

Identifique clausulas abusivas em financiamentos imobiliarios e conheca os mecanismos legais para revisar contratos e proteger seu patrimonio.

Conheca as responsabilidades do sindico, os direitos dos condominos e os mecanismos legais para cobranca de inadimplentes no condominio.

Entenda a acao renovatoria de locacao comercial, requisitos, prazos e defesas do locador previstas na Lei do Inquilinato.

Conheca a eficacia juridica do compromisso de compra e venda de imovel, a importancia do registro e os riscos do contrato sem formalizacao.

Entenda as acoes possessorias, como reintegracao e manutencao de posse, seus requisitos, prazos e a protecao juridica do possuidor de imovel.

Entenda como funciona o reajuste de aluguel, os indices utilizados, a revisao trienal e estrategias de negociacao entre locador e inquilino.

Conheca as regras da incorporacao imobiliaria, o patrimonio de afetacao e os direitos do comprador de imovel na planta conforme a lei.

Entenda o ITBI na compra de imoveis: aliquotas, base de calculo, isencoes para holdings familiares e como contestar valores arbitrados.

Conheca os requisitos legais para retomada de imovel para uso proprio, os direitos do inquilino e as penalidades previstas na Lei do Inquilinato.