A contagem de prazos processuais em dias úteis, introduzida pelo Código de Processo Civil de 2015, representou uma mudança significativa na rotina forense e ainda gera dúvidas frequentes entre profissionais do direito e jurisdicionados.
Os juros representam o custo do dinheiro ao longo do tempo, e compreender a diferença entre as modalidades simples e composta é fundamental tanto para quem litiga quanto para quem contrata financiamentos.
A correção monetária é um mecanismo essencial para preservar o poder de compra dos valores discutidos em processos judiciais, e a escolha do índice correto pode representar diferenças significativas no resultado final.
A execução de dívidas permite ao credor solicitar a penhora de bens do devedor. Conheça as regras de impenhorabilidade e os limites legais para proteger seu patrimônio.
Morte de animal em rodovia pode gerar indenização da concessionária por responsabilidade objetiva. Saiba como provar o dano e ingressar com o pedido.
Pensão alimentícia é calculada com base nas necessidades do filho e na renda do alimentante. Saiba quem paga, os valores praticados e até quando é devida.
Divórcio consensual e litigioso têm custos e prazos muito diferentes. Saiba quando cada um se aplica, como funciona o divórcio em cartório e os desafios do litigioso.
A usucapião extrajudicial regulariza imóvel diretamente no cartório, sem ação judicial. Conheça os requisitos, documentação e passo a passo do procedimento.
A holding familiar organiza o patrimônio da família, reduz tributos na sucessão e protege os bens. Entenda como funciona e quando faz sentido.
A ação de alimentos permite que filhos, cônjuges e outros dependentes obtenham judicialmente o sustento necessário. Entenda cada etapa do processo.
A pensão alimentícia é um direito garantido por lei para assegurar o sustento de filhos e ex-cônjuges, com regras específicas para cálculo, revisão e execução judicial.
O dano moral atinge a dignidade, a honra ou a imagem de uma pessoa e pode gerar direito a indenização. Entenda quando essa reparação é cabível e como agir.
Saiba como a usucapião permite regularizar um imóvel sem escritura, os requisitos legais e o passo a passo para garantir a propriedade.
Saiba quando o inventário extrajudicial é permitido, quais os requisitos e como funciona o procedimento em cartório. Orientação jurídica completa.
O divórcio consensual ocorre quando marido e esposa concordam em se separar e conseguem negociar todos os pontos relevantes, como partilha de bens, guarda dos filhos e pensão alimentícia.
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