IA e Direito Penal: Policiamento Preditivo e Garantias
O uso de inteligência artificial no policiamento preditivo levanta questões urgentes sobre garantias penais fundamentais e o risco de discriminação algorítmica em massa.
Crimes Cibernéticos: Principais Tipos Penais e Como se Defender
A proliferação de dispositivos conectados e de transações digitais ampliou o campo de atuação de agentes criminosos na internet, consolidando os ilícitos praticados em ambiente virtual como uma das principais preocupações do ordenamento jurídico penal brasileiro. Conhecer os tipos penais aplicáveis e os mecanismos de defesa disponíveis é fundamental para que vítimas possam agir com…
Golpe do PIX: Caminhos para Tentar Recuperar o Valor
O golpe do PIX se consolidou como uma das fraudes financeiras mais frequentes no Brasil, e a recuperação dos valores transferidos depende de uma combinação de
Proteção de Dados em Plataformas de Recrutamento e Seleção
Plataformas de recrutamento e seleção processam dados pessoais sensíveis de milhões de candidatos, e a conformidade com a LGPD nesse contexto exige atenção redobrada das empresas e dos profissionais de RH.
Ofensas em Redes Sociais: Quando Cabe Indenização por Dano Moral
A proliferação de conteúdo ofensivo em plataformas digitais consolidou um novo campo de litígios indenizatórios, no qual a responsabilidade civil se apura pela conjugação de pressupostos do direito privado com as particularidades do ambiente virtual. A configuração do dano moral exige análise precisa da conduta, do nexo causal e da extensão da lesão sofrida pelo…
Herança digital: quem tem direito ao patrimônio digital de falecido e como acessá-lo
A morte do titular não encerra e-mails, criptoativos, contas em plataformas e bibliotecas digitais, e a ausência de lei específica no Brasil obriga os herdeiros a provar a titularidade e, muitas vezes, recorrer ao Judiciário para obter acesso a esses bens. O que é herança digital e por que ela exige atenção Herança digital reúne…
Consentimento Digital: Requisitos Legais e Boas Práticas
O consentimento digital tornou-se peça central na proteção de dados pessoais, e compreender seus requisitos legais é indispensável para qualquer organização que trate informações de usuários no ambiente online.
Dados Pessoais e Seguro de Vida: Questões de Privacidade
A contratação de seguros de vida exige o compartilhamento de dados sensíveis, e a proteção dessas informações tornou-se um dos maiores desafios jurídicos do setor securitário brasileiro.
MLOps e Modelos de IA em Produção no INSS
O INSS já utiliza modelos de inteligência artificial em decisões previdenciárias, e compreender como esses sistemas operam em produção é essencial para garantir os direitos dos segurados.
E-mail Corporativo: Privacidade do Empregado e Monitoramento
O monitoramento do e-mail corporativo pelo empregador é considerado lícito pela jurisprudência trabalhista brasileira, desde que o empregado seja previamente
Privacy Impact Assessment: Metodologias e Aplicações
O Privacy Impact Assessment (PIA) tornou-se ferramenta indispensável para organizações que buscam conformidade com a LGPD e proteção efetiva dos dados pessoais que tratam.
Transparência Algorítmica: Obrigações Legais e Desafios
A transparência algorítmica deixou de ser apenas um ideal ético e se tornou uma exigência legal crescente, impondo obrigações concretas a empresas e órgãos públicos que utilizam sistemas de inteligência artificial para tomar decisões que afetam a vida dos cidadãos.
Cloud Computing e Proteção de Dados: Desafios Jurídicos
A migração de dados para a nuvem transformou a operação de empresas e órgãos públicos, mas trouxe desafios jurídicos complexos envolvendo privacidade, soberania de dados e responsabilidade civil que exigem atenção redobrada.
Dados Pessoais em Programas de Fidelidade
Programas de fidelidade acumulam muito mais do que pontos: coletam hábitos de consumo, preferências e dados sensíveis que exigem proteção rigorosa sob a LGPD.
Proteção de Dados em Serviços de Streaming e Entretenimento
Plataformas de streaming coletam dados pessoais em escala massiva, e a legislação brasileira impõe limites claros que poucos usuários e empresas conhecem de fato.
