Alíquota tributária
Percentual ou valor definido para calcular o tributo sobre sua base, respeitadas a reserva legal e as exceções constitucionais.
Referência normativa: Código Tributário Nacional, arts. 97.
Percentual ou valor definido para calcular o tributo sobre sua base, respeitadas a reserva legal e as exceções constitucionais.
Referência normativa: Código Tributário Nacional, arts. 97.
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