Benefício eventual
Provisão suplementar e provisória da assistência social, prestada ao cidadão ou à família em razão de nascimento, morte, vulnerabilidade temporária ou calamidade pública.
Referência normativa: Lei 8.742/1993, arts. 22.
Provisão suplementar e provisória da assistência social, prestada ao cidadão ou à família em razão de nascimento, morte, vulnerabilidade temporária ou calamidade pública.
Referência normativa: Lei 8.742/1993, arts. 22.
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