Habilitação em licitação
Fase de verificação da capacidade do licitante para cumprir a contratação, segundo as exigências legalmente admitidas.
Referência normativa: Lei 14.133/2021, arts. 62.
Fase de verificação da capacidade do licitante para cumprir a contratação, segundo as exigências legalmente admitidas.
Referência normativa: Lei 14.133/2021, arts. 62.
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