Programa de computador
Conjunto organizado de instruções destinado a fazer dispositivos processarem informações e executarem funções, protegido conforme a legislação específica.
Referência normativa: Lei 9.609/1998, arts. 1,2.
Conjunto organizado de instruções destinado a fazer dispositivos processarem informações e executarem funções, protegido conforme a legislação específica.
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