Projeto Inclusão do INSS atende 80 famílias em Borba (AM) em 2026

O Projeto Inclusão do INSS atendeu 80 famílias com crianças neurodivergentes em Borba, no interior do Amazonas, com perícia e avaliação social antecipadas para concessão do Benefício de Prestação Continuada.

Como funcionou a ação em Borba

A cidade de Borba, situada às margens do Rio Madeira, no interior do Amazonas, recebeu na sexta-feira, 24 de abril de 2026, uma operação concentrada do Projeto Inclusão INSS. A ação atendeu 80 famílias com crianças neurodivergentes em um único dia, marca expressiva para um município do interior amazônico, distante das grandes capitais e com dificuldades históricas de acesso a perícias previdenciárias.

Os atendimentos foram concentrados na Escola Municipal Dr. Francisco das Chagas Moreira. A escola serviu como ponto físico para perícia médica e avaliação social, ambas etapas obrigatórias para o reconhecimento do direito ao Benefício de Prestação Continuada para pessoas com deficiência. A ação foi viabilizada pela parceria entre o INSS e o Ministério da Previdência Social, com suporte logístico da prefeitura.

A escolha de uma escola como ponto de atendimento atendeu a um critério prático e a uma diretriz do projeto. As crianças atendidas estavam matriculadas na própria rede municipal, e o ambiente escolar tende a ser mais acolhedor para a perícia, especialmente em casos de transtorno do espectro autista, deficiência intelectual e outras condições neurodivergentes em que mudanças de rotina podem gerar desconforto.

O que é o Benefício de Prestação Continuada

O Benefício de Prestação Continuada, conhecido pela sigla BPC, é um pagamento mensal de um salário mínimo destinado a pessoas com deficiência ou idosos a partir de 65 anos que vivam em situação de baixa renda familiar. O BPC é benefício assistencial, e não previdenciário, o que significa que não exige contribuição prévia ao INSS para ser concedido.

No caso de crianças, o pedido é apresentado em nome do menor, representado pelos pais ou responsáveis legais. Os requisitos centrais são a comprovação da deficiência, por meio de perícia médica e avaliação social, e a baixa renda do grupo familiar, em geral aferida pela inscrição no Cadastro Único para Programas Sociais. A renda per capita máxima permitida segue parâmetros legais que podem ser ampliados em situações específicas.

Para a família, o impacto é imediato. Além do recurso financeiro mensal, a concessão do BPC viabiliza acesso a outros direitos, como prioridade em programas habitacionais e benefícios fiscais em alguns casos. Em casos complexos, sobretudo quando há indeferimento administrativo, é recomendável buscar análise jurídica especializada na área de direito previdenciário e assistencial, antes de optar entre recurso ou ação judicial.

O ambiente escolar foi escolhido para a perícia justamente por ser mais acolhedor para crianças neurodivergentes do que uma agência convencional.

O detalhe pode parecer pequeno, mas faz diferença na qualidade da perícia. Em ambientes mais previsíveis e familiares, é mais provável que a criança colabore com os procedimentos de avaliação, o que reduz o risco de uma análise prejudicada por agitação ou por respostas não representativas do quadro real do periciado.

O modelo de cruzamento de dados que precede a ação

O Projeto Inclusão tem um traço operacional pouco visível ao público externo: a ação no município começa antes do dia do atendimento. A equipe técnica do INSS faz, em parceria com a gestão municipal, um cruzamento de dados que identifica crianças matriculadas na rede pública com diagnóstico ou suspeita de neurodivergência cujo direito ao BPC ainda não foi reconhecido.

Esse trabalho prévio é o que permite, no dia da operação, atender dezenas de famílias em poucas horas, sem improviso. A prefeitura entra com infraestrutura local, transporte das famílias quando necessário e acolhimento. O INSS leva peritos, assistentes sociais e capacidade administrativa de processar perícia e avaliação social em ritmo de mutirão.

Para as famílias, o efeito prático é a redução de meses de espera para horas. Etapas que costumavam exigir várias idas a agências distantes e a marcação de perícia em data futura passam a ocorrer no mesmo dia, no espaço escolar conhecido pela criança. O modelo já foi replicado em outras unidades da Federação e tende a ganhar capilaridade na medida em que prefeituras e a autarquia federal organizam suas bases de dados.

Ainda assim, o projeto não substitui o pedido regular pelo Meu INSS. Famílias que não foram alcançadas pela ação local podem protocolar diretamente o requerimento de BPC pelo aplicativo ou pelo site, com posterior agendamento de perícia. A diferença é que, fora do mutirão, o processo segue o ritmo padrão da fila administrativa.

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Perguntas Frequentes

Quem pode receber o Benefício de Prestação Continuada?

Têm direito ao BPC pessoas com deficiência de qualquer idade ou idosos a partir de 65 anos que comprovem baixa renda familiar. No caso de crianças, o pedido é feito em nome do menor pelos pais ou responsáveis. A deficiência deve ser comprovada por perícia médica e avaliação social, e a renda familiar precisa atender aos limites legais, em geral apurados a partir da inscrição no Cadastro Único.

Como pedir o BPC para uma criança neurodivergente?

O pedido pode ser feito pelo Meu INSS, no site ou no aplicativo, na opção de novo requerimento. É preciso ter o cadastro atualizado, documentos da criança, laudos médicos atualizados e inscrição no CadÚnico. Após o pedido, o sistema agenda perícia médica e avaliação social. Em municípios alcançados pelo Projeto Inclusão, há possibilidade de atendimento concentrado em ações locais.

Por que o BPC pode ser indeferido mesmo com diagnóstico?

O indeferimento costuma ocorrer por dois motivos. O primeiro é a renda familiar, quando o INSS entende que a renda per capita supera o limite legal. O segundo é a perícia médica, quando o perito conclui não haver impedimento de longo prazo, ou seja, com duração mínima de dois anos. Em ambos os casos, o segurado pode recorrer administrativamente em até 30 dias ou avaliar ingresso na Justiça Federal.