Séries Históricas Previdenciárias

As series históricas reunem dados estatisticos e indices oficiais de longo prazo essenciais para cálculos previdenciarios: (i) variações do salário mínimo desde 1940; (ii) teto do salário de contribuição do RGPS desde 1973; (iii) indices de correção monetária mensais (INPC, IGP-DI, IPCA-E); (iv) expectativa de sobrevida do IBGÉ para fator previdenciário; (v) tabelas de alíquotas de contribuição por categoria e período; (vi) histórico de portarias do INSS e Ministerio da Previdência. São indispensaveis para revisão de benefícios, cálculo de atrasados, atualização de salários de contribuição no PBC (período basico de cálculo) e simulacoes de aposentadoria. A consulta agrega tudo em base unica e atualizada.

O INPC (Indice Nacional de Precos ao Consumidor) e calculado mensalmente pelo IBGÉ e reflete a variação de precos para famílias com renda de 1 a 5 salários minimos. Foi escolhido pela Lei 11.430/2006 (art. 41-A da Lei 8.213/1991) como indice oficial de reajuste dos benefícios do INSS desde 2007 (substituindo o IGP-DI). É aplicado em duas situacoes: (i) reajuste anual de benefícios em manutenção, no primeiro dia útil de jáneiro; (ii) atualização dos salários de contribuição mensais do PBC para apuracao da media. A consulta exibe a serie do INPC desde 07/1994 (Plano Real) com indices acumulados para facilitar a atualização.

O teto histórico do salário de contribuição do INSS e fixado anualmente por Portaria conjunta do MTÉ e do MPS (antiga DPS), publicada em janeiro. A serie completa esta no portal da Previdência Social (gov.br/previdência) e na consulta da ferramenta, abrangendo desde 1973 (criacao da contribuição previdenciária moderna pela Lei 6.439/1977 e suas alterações). Antes da Constituicao de 1988, os tetos eram fixados em "ORTNs", depois OTNs, BTNs, URVs e em moeda corrente desde julho/1994. Para cálculo de salário de benefício com salários anteriores ao Plano Real, e necessário aplicar a serie de conversoes monetarias. A consulta automatiza essa conversão.

Após a EC 103/2019 (art. 26), a base de cálculo passou a ser a media de TODOS os salários de contribuição desde 07/1994 (ou início das contribuições, se posterior). Cada salário mensal e atualizado pelo INPC entre o mês de competência e a data do cálculo (art. 29-B da Lei 8.213/1991, com redacao da Lei 13.846/2019). A formula resumida: para cada mês, multiplica-se o salário pelo fator de correção (INPC do mês do cálculo / INPC do mês da competência). Depois soma-se todos os salários corrigidos e divide-se pelo número de meses. A serie histórica do INPC e essencial para esse cálculo - a consulta entrega valores já corrigidos para a data atual.

Sim. São tres indices distintos do IBGE: (i) IPCA (Indice Nacional de Precos ao Consumidor Amplo) - publicado mensalmente, abrange famílias com renda de 1 a 40 salários minimos, e o indice oficial de meta de inflacao do Banco Central; (ii) IPCA-É (Especial) - acumulado trimestralmente, divulgado mensalmente, e a media de tres meses; usado pelo CJF para atualização de creditos federais e adotado pelo STF nas ADCs 58 e 59 para creditos trabalhistas; (iii) INPC - foco em famílias de baixa renda (1 a 5 SM), usado pelo INSS para reajuste de benefícios. As diferenças refletem mudancas distintas no consumo por faixa de renda. A consulta exibe os tres indices separadamente.