A família Souza superou a burocracia do inventário e regularizou o patrimônio

Depois da perda de um ente querido, a família Souza precisou enfrentar algo que ninguém quer enfrentar nesse momento: a burocracia do inventário.

O problema

Sem a regularização da herança, o patrimônio fica travado, e a dor da perda se mistura com o peso da papelada e dos prazos.

Esse travamento não é um detalhe. Enquanto o inventário não se conclui, os bens continuam registrados em nome de quem faleceu. Na prática, isso costuma significar que não se pode vender um imóvel, transferir um veículo, movimentar com liberdade uma conta bancária ou dar destino a uma cota de empresa. O patrimônio existe, mas fica em uma espécie de limbo jurídico, à espera de que a titularidade passe formalmente aos herdeiros.

A nossa atuação

Conduzimos o inventário do início ao fim, organizando a documentação, a relação de bens e a forma de partilha entre os herdeiros.

O que é o inventário e por que ele é obrigatório

Inventário é o procedimento pelo qual se levantam os bens, os direitos e as dívidas deixados por quem faleceu, apura-se quem são os herdeiros e, ao final, define-se quanto cabe a cada um. Ele é o caminho legal para que a herança deixe de ser um bloco indiviso e se transforme em patrimônio individual, com nome, matrícula e registro atualizados.

Não se trata de uma formalidade dispensável. Sem inventário e sem a partilha que o encerra, os herdeiros não conseguem dispor validamente dos bens perante cartórios, bancos e órgãos de trânsito. É também no inventário que se organiza o pagamento do imposto estadual de transmissão por causa de morte, conhecido como ITCMD, cuja alíquota e prazo variam conforme a legislação de cada estado.

Dois caminhos possíveis

De modo geral, existem duas vias. A primeira é o inventário extrajudicial, feito por escritura pública em cartório de notas, previsto pela Lei 11.441/2007. Ele costuma ser viável quando os herdeiros são maiores e capazes, estão de acordo quanto à partilha e não há testamento que imponha discussão. É, em regra, mais rápido.

A segunda via é o inventário judicial, disciplinado pelo Código de Processo Civil e conduzido perante a Justiça Estadual. Ele se impõe quando há herdeiro menor ou incapaz, quando existe testamento a ser cumprido ou quando os herdeiros divergem sobre bens, dívidas ou sobre a própria divisão. Nesse formato, um dos herdeiros costuma ser nomeado inventariante e passa a representar o espólio ao longo do procedimento.

Com acompanhamento certo, o inventário deixa de ser um fantasma e vira um capítulo encerrado.

Que provas e documentos costumam pesar

Um inventário bem conduzido depende menos de argumentos e mais de organização documental. Entre os elementos que, de forma geral, costumam ser decisivos, estão:

• Certidão de óbito de quem faleceu, ponto de partida de qualquer inventário.
• Documentos dos herdeiros e a prova do vínculo com a pessoa falecida, como certidões de casamento e de nascimento, que definem quem tem direito à herança e em que proporção.
• Documentos dos bens: matrículas atualizadas de imóveis, documentos de veículos, extratos de contas e aplicações, contratos sociais de empresas e o que mais integre o patrimônio.
• Certidões negativas e comprovantes de eventuais dívidas, porque a herança responde pelo passivo antes de ser dividida.
• Testamento, se existir, e a respectiva certidão do registro central, que orienta como a vontade manifestada em vida deve ser respeitada.

A qualidade dessa documentação é o que separa um inventário fluido de um processo que emperra. Matrículas desatualizadas, bens não localizados ou dívidas ignoradas são os motivos mais comuns de atraso. Por isso, organizar a relação de bens desde o início, como foi feito no caso da família Souza, tende a encurtar o caminho até a partilha.

O caminho, em linhas gerais

Embora cada situação seja única, o percurso costuma seguir uma lógica reconhecível. Primeiro, reúne-se a documentação e identificam-se todos os herdeiros. Em seguida, elabora-se a relação de bens e dívidas, as chamadas primeiras declarações no inventário judicial. Apura-se o valor do patrimônio e providencia-se o recolhimento do imposto de transmissão. Depois, define-se a forma de partilha, respeitando as quotas que a lei assegura a cada herdeiro. Por fim, formaliza-se a divisão, com a partilha homologada pelo juiz, no caminho judicial, ou lavrada em escritura, no extrajudicial, e levam-se os títulos a registro para atualizar a titularidade dos bens.

Ao final desse percurso, cada herdeiro passa a ter, em seu nome, aquilo que lhe coube. Foi exatamente esse desfecho alcançado no caso relatado: o inventário concluído com a partilha definitiva e a situação patrimonial da família regularizada.

O papel do advogado

Tanto no inventário judicial quanto, em regra, no extrajudicial por escritura, a presença de advogado é exigida. Mais do que cumprir uma formalidade, o acompanhamento técnico serve para antecipar problemas: verificar se a documentação está completa, conferir se a partilha respeita as quotas legais, cuidar dos prazos do imposto e evitar que erros no meio do caminho obriguem a refazer etapas. É esse trabalho de bastidor que costuma transformar um procedimento temido em algo administrável.

O que isso pode significar para você

Cada família e cada patrimônio têm particularidades, e nenhum caso se repete igual a outro. Ainda assim, algumas leituras gerais podem ser úteis para quem vive uma situação parecida.

Se um inventário está pendente, adiar tende a tornar tudo mais difícil, não mais fácil. Bens ficam sem poder ser vendidos ou transferidos, dívidas e tributos podem acumular encargos e, com o passar do tempo, herdeiros podem falecer ou surgir divergências que não existiam no começo. Agir enquanto a documentação ainda está acessível e enquanto há acordo entre os herdeiros costuma abrir o caminho mais curto, muitas vezes o extrajudicial.

Também vale saber que existir um bem em nome de quem faleceu não significa, por si só, uma disputa. Muitos inventários são consensuais e se resolvem pela organização e pelo diálogo entre os herdeiros. O papel do advogado, nesses casos, é justamente conduzir o procedimento de modo ordenado, para que a regularização aconteça sem transformar o luto em litígio.

Cada história tem seus próprios contornos, e o desfecho depende dos fatos, dos documentos e do direito aplicável a cada caso. O que o relato da família Souza ilustra é uma possibilidade concreta: com acompanhamento adequado, um inventário que parecia um obstáculo intransponível pode ser conduzido até a partilha e encerrado como um capítulo cumprido.

Com acompanhamento certo, o inventário deixa de ser um fantasma e vira um capítulo encerrado.