Dona Tereza pagava ICMS a mais na conta de luz — e teve o direito reconhecido
Como milhões de brasileiros, Dona Tereza pagava, todo mês, um ICMS de legalidade duvidosa embutido na conta de energia.
O problema
A cobrança do imposto sobre a Tarifa de Uso do Sistema de Distribuição (TUSD) inflava a conta — e quase ninguém percebe que isso pode ser questionado.
A nossa atuação
Sustentamos a ilegalidade da incidência do imposto sobre essa tarifa e o direito de recuperar os valores pagos a mais.
✓ Resultado: o pedido foi julgado procedente, reconhecendo a ilegalidade da cobrança e o direito à restituição ou compensação dos valores.
O que está na conta nem sempre é devido. Vale a pena olhar com atenção.