分别财产制
本页为葡萄牙语原文的译文,仅供参考,内容涉及巴西法律。如有出入,以葡萄牙语版本为准。 阅读葡萄牙语原文
在这一财产制下,每一方各自保有自己的财产,双方财产互不混同,无论是婚前财产还是关系存续期间取得的财产均是如此。一旦分居或离婚,财产无需分割。可以通过婚前协议选择这一制度;在法律规定的某些情形下,则强制适用。它便于双方各自独立管理自己的财产。
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在这一财产制下,每一方各自保有自己的财产,双方财产互不混同,无论是婚前财产还是关系存续期间取得的财产均是如此。一旦分居或离婚,财产无需分割。可以通过婚前协议选择这一制度;在法律规定的某些情形下,则强制适用。它便于双方各自独立管理自己的财产。
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