时效取得(Usucapião)
本页为葡萄牙语原文的译文,仅供参考,内容涉及巴西法律。如有出入,以葡萄牙语版本为准。 阅读葡萄牙语原文
时效取得(Usucapião)是指通过平和、无争议且持续的占有,在法律规定的一定期间后取得某项财产(通常为不动产)所有权的方式。它要求占有人以所有权人的姿态行事,且原权利人未提出异议。期限长短因具体类型以及是否用于居住或生产性用途而有所不同。时效取得可以通过司法途径予以确认,在某些情况下也可以直接在登记处办理。
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时效取得(Usucapião)是指通过平和、无争议且持续的占有,在法律规定的一定期间后取得某项财产(通常为不动产)所有权的方式。它要求占有人以所有权人的姿态行事,且原权利人未提出异议。期限长短因具体类型以及是否用于居住或生产性用途而有所不同。时效取得可以通过司法途径予以确认,在某些情况下也可以直接在登记处办理。
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