INSS reajusta benefícios em 3,90% a partir de janeiro de 2026

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Os benefícios do INSS acima do salário mínimo foram corrigidos em 3,90% a partir de 1º de janeiro de 2026, enquanto o piso passou a R$ 1.621,00 e o teto previdenciário alcançou R$ 8.475,55, conforme a Portaria Interministerial MPS/MF nº 13 de 2026.

Reajuste de 3,90% para quem recebe acima do mínimo

O reajuste anual dos benefícios pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) foi fixado em 3,90% para 2026, percentual que incide sobre as aposentadorias, pensões e auxílios cujo valor supera o salário mínimo. A correção vale desde 1º de janeiro e tem por objetivo repor a inflação acumulada ao longo do ano anterior.

O índice aplica-se à integralidade do benefício de quem recebe acima do piso nacional. Dessa forma, um segurado que recebia R$ 3.000,00 em dezembro de 2025 passou a receber aproximadamente R$ 3.117,00, já considerada a atualização determinada pela norma.

A medida abrange ainda pensões especiais, como as devidas às vítimas da síndrome da talidomida e às pessoas atingidas pela hanseníase submetidas a internação compulsória, todas recompostas pelo mesmo percentual de correção.

Novo piso e teto dos benefícios em 2026

Nenhum benefício de prestação continuada pode ser inferior ao salário mínimo, que em 2026 corresponde a R$ 1.621,00. Esse é o valor mínimo das aposentadorias, da pensão por morte (no valor global) e do auxílio por incapacidade temporária, entre outras prestações pagas pela autarquia.

No outro extremo, o teto previdenciário, que representa o maior valor possível de salário de benefício e de salário de contribuição, subiu para R$ 8.475,55. Esse limite é relevante tanto para quem já recebe o benefício no valor máximo quanto para quem ainda contribui sobre a faixa mais alta.

Os dois marcos delimitam o intervalo dentro do qual todos os benefícios e contribuições do regime geral se movimentam durante o ano, servindo de referência para cálculos de concessão e de revisão.

Reajuste proporcional para benefícios concedidos em 2025

Quem teve o benefício iniciado ao longo de 2025 recebe um reajuste proporcional, e não o índice cheio de 3,90%. A regra evita que o segurado seja corrigido por um intervalo em que ainda não recebia o pagamento.

Os benefícios com início até fevereiro de 2025 foram reajustados pelos 3,90% integrais. A partir de março, o percentual diminui de forma escalonada: 2,38% para quem começou a receber em março, 1,86% em abril, e assim por diante, chegando a 0,21% para os benefícios concedidos em dezembro de 2025.

Existe também a incorporação da diferença entre a média dos salários de contribuição e o teto vigente quando o benefício foi concedido em 2025, nos casos em que esse cálculo resulta em valor positivo, sempre respeitado o novo limite máximo de R$ 8.475,55.

Tabela de contribuição e demais valores atualizados

A tabela progressiva de contribuição dos segurados empregados, domésticos e trabalhadores avulsos também foi atualizada para as competências a partir de janeiro de 2026. As alíquotas continuam entre 7,5% e 14%, aplicadas por faixa de salário de contribuição.

Outros valores acompanharam a correção. O salário-família passou a R$ 67,54 por filho de até quatorze anos ou inválido de qualquer idade, devido ao segurado com remuneração mensal de até R$ 1.980,38. O auxílio-reclusão segue limitado aos dependentes do segurado de baixa renda, assim considerado aquele com média de contribuições igual ou inferior a R$ 1.980,38.

As novas regras revogam a portaria interministerial do ano anterior e consolidam os parâmetros que orientarão concessões, revisões e recolhimentos durante todo o exercício. Os critérios de cada espécie de prestação, reunidos na página de atuação em direito previdenciário, ajudam o segurado a verificar se o reajuste foi corretamente aplicado ao seu caso.

As informações deste artigo são de caráter informativo e não substituem consulta jurídica individualizada.