Herdeiro necessário

Parente que a lei protege com direito a uma parcela mínima da herança, chamada legítima, da qual não pode ser privado sem motivo grave e expressamente previsto. São herdeiros necessários os descendentes, como filhos e netos, os ascendentes, como pais e avós, e o cônjuge. Por causa deles, quem faz testamento só pode dispor livremente de metade do patrimônio.