Contrato

Contrato é o acordo de vontades entre duas ou mais pessoas para criar, modificar ou extinguir direitos e obrigações. Depende de partes capazes, objeto lícito e forma admitida em lei. Uma vez firmado, obriga as partes a cumprir o que combinaram, sempre observando a boa-fé objetiva e a função social do ajuste. Pode ser escrito ou verbal, embora o registro por escrito facilite a prova do que foi pactuado.