Formulários INSS

Para requerer aposentadoria, os formulários e documentos basicos sao: (i) requerimento eletrônico no Meu INSS ou formulário impresso F.MD (em desuso); (ii) documento de identificacao (RG, CNH ou passaporte); (iii) CPF; (iv) comprovante de residencia; (v) CTPS de todos os vínculos; (vi) PPP (Perfil Profissiografico Previdenciário) para tempo especial; (vii) carnes de contribuição para contribuinte individual e facultativo; (viii) certidao de tempo de contribuição (CTC) de orgao público se houver tempo no RPPS; (ix) declarações de início de prova material para tempo rural. O INSS disponibiliza modelos em meu.inss.gov.br e gov.br/inss. A consulta lista os formulários atualizados por tipo de benefício.

O PPP (Perfil Profissiografico Previdenciário) e o documento obrigatorio para comprovar tempo especial (atividade insalubre, periculosa ou prejudicial a saude), conforme art. 58 paragrafo 4 da Lei 8.213/1991 e Instrucao Normativa INSS 128/2022. Contem dados do segurado, descrição da atividade, agentes nocivos, tecnicas de medicao, EPI utilizado e responsavel técnico (engenheiro de seguranca ou medico do trabalho). É emitido pelo empregador na rescisão ou a pedido do segurado. Para períodos antigos (até 2003), substituido por formulários DSS-8030/DIRBEN-8030. A IN INSS 128/2022 padronizou o PPP eletrônico, integrado ao eSocial. A ausencia do PPP impede o reconhecimento do tempo especial e exige produção de prova judicial.

A declaração de atividade rural e emitida por sindicato de trabalhadores rurais homologada pelo INSS, conforme art. 106 da Lei 8.213/1991 e Instrucao Normativa INSS 128/2022. O segurado especial (produtor familiar, parceiro, meeiro, arrendatario, pescador artesanal) apresenta documentos: (i) carteira de identidade rural ou da Funai (indigenas); (ii) bloco de produtor rural; (iii) contratos de parceria, arrendamento ou comodato; (iv) notas fiscais de produtor; (v) declarações de vizinhos, professores, autoridades locais; (vi) inscrição em programa do governo (Pronaf, Garantia Safra). O sindicato emite a declaração com base nos documentos e o segurado a apresenta no INSS, anexada ao requerimento do benefício (aposentadoria por idade rural, salário-maternidade rural, auxilio-doenca).

Sim. O recurso ao Conselho de Recursos da Previdência Social (CRPS) - antiga JRPS - e feito por meio do formulário "Recurso CRPS" disponivel no Meu INSS ou nas Agencias da Previdência Social (APS), conforme Regimento Interno do CRPS (Portaria MTP 1.013/2022). O prazo e de 30 dias contados da intimacao da decisão indeferitoria, com efeito suspensivo apenas em casos especificos (art. 305 da IN 128/2022). O recurso deve conter: identificacao do segurado e do benefício, qualificacao do recorrente, fundamentos juridicos e pedido. É recomendavel anexar documentos e juntar manifestacao técnica de advogado previdenciarista para maior chance de exito. A consulta lista os formulários e modelos atualizados.

Os formulários antigos (F.MD, DRA, FATBEN, DSS-8030) foram descontinuados ou substituidos pelo INSS após a digitalizacao via Meu INSS e gov.br/inss. Em geral, o INSS aceita formulários antigos para fatos históricos (períodos remotos, recolhimentos extemporaneos), mas exige os atuais para requerimentos novos. O formulário eletrônico do Meu INSS substitui a maioria dos antigos requerimentos. Para alguns procedimentos, formulários em PDF ainda são usados quando o sistema eletrônico não cobre o caso (procuracoes, declarações de uniao estavel, requerimentos com particularidades). A consulta mantem a lista atualizada com versoes vigentes e históricas.