Aposentadoria compulsória

Passagem obrigatória do servidor para a inatividade ao atingir a idade limite fixada em lei, atualmente setenta e cinco anos para os cargos alcançados por essa regra. É automática quanto ao dever de afastamento e independe da vontade do servidor. Os proventos são calculados conforme o tempo de contribuição e as regras vigentes, podendo ser proporcionais quando não completado o tempo integral.