Investigação de paternidade

Ação judicial destinada a reconhecer quem é o pai de uma pessoa, quando não houve reconhecimento voluntário. A prova principal costuma ser o exame de DNA, mas o juiz pode considerar outros elementos, como testemunhas e documentos. A recusa injustificada em fazer o exame pode pesar contra quem se nega. Reconhecida a paternidade, surgem direitos como nome, pensão e herança.