Responsabilidade civil

Responsabilidade civil é o dever de reparar o dano causado a outra pessoa por conduta própria, por ato de terceiro sob sua guarda ou por coisa sob sua responsabilidade. Em regra, exige conduta, dano e nexo causal entre eles. Na modalidade subjetiva, também se apura culpa ou dolo. Na objetiva, o dever de indenizar existe independentemente de culpa, conforme previsão legal ou atividade de risco.