Despejo

Despejo é a ação judicial que o proprietário utiliza para retomar o imóvel alugado quando o contrato termina ou quando o inquilino descumpre o combinado, como no caso de falta de pagamento. O objetivo é obter uma ordem para que o ocupante desocupe o imóvel. A lei fixa prazos para a saída, que variam conforme o motivo, e prevê situações em que o inquilino pode evitar a medida quitando o débito.