Fibromialgia Como Deficiência: Lei 15.176/2025 e Seus Direitos
Lei 15.176/2025 reconhece fibromialgia como deficiência. Entenda impactos no BPC/LOAS, aposentadoria por invalidez e direitos previdenciários.
Aposentadoria da pessoa com deficiência: regras diferenciadas por tempo e idade
A aposentadoria da pessoa com deficiência garante regras mais favoráveis a quem enfrenta barreiras de longo prazo no mercado de trabalho, com redução do tempo de contribuição exigido conforme o grau da limitação. Prevista na Lei Complementar 142 de 2013, ela se divide em duas modalidades, por tempo de contribuição e por idade, e depende de uma avaliação que combina perícia médica e análise social para definir o enquadramento do segurado.
BPC para População Vulnerável: INSS Faz Mutirão em MS
INSS participa de mutirão em Campo Grande (MS) para atender população em situação de rua com BPC e perícia sem agendamento.
Documentos para BPC/LOAS: Lista Completa Atualizada
Um dos principais motivos de atraso ou negativa no pedido de BPC/LOAS é a documentação incompleta ou inconsistente. Reunir todos os documentos antes de fazer o requerimento agiliza a análise e aumenta as chances de aprovação. Neste guia, listamos tudo que você precisa preparar.
BPC/LOAS Negado: Como Recorrer da Decisão: Guia Atualizado
A negativa do BPC/LOAS é uma situação comum e, na maioria dos casos, pode ser revertida. Os motivos mais frequentes para o indeferimento são:
BPC e aposentadoria: principais diferenças que o cidadão precisa conhecer
O Benefício de Prestação Continuada, conhecido como BPC ou LOAS, costuma ser confundido com a aposentadoria paga pelo INSS, mas as duas figuras seguem lógicas jurídicas opostas. Entender essa diferença evita frustrações: o BPC não gera décimo terceiro, não se converte em pensão por morte e dispensa qualquer contribuição prévia, ao contrário dos benefícios do Regime Geral de Previdência Social.
BPC/LOAS: Quem Tem Direito ao Benefício Assistencial
O Benefício de Prestação Continuada da Lei Orgânica da Assistência Social garante um salário mínimo mensal a idosos e pessoas com deficiência em situação de
INSS Atende População de Rua no Centro do Rio entre 14 e 16 de Abril
O INSS integra a ação do programa Registre-se, do Conselho Nacional de Justiça, entre 14 e 16 de abril no Centro do Rio de Janeiro, com foco no atendimento previdenciário à população em situação de rua.
Projeto Inclusão do INSS Atende 98 Famílias em Iaçu (BA)
O Projeto Inclusão do INSS atendeu 98 famílias de crianças neurodivergentes em Iaçu, na Chapada Diamantina baiana, antecipando perícia médica e avaliação social necessárias à concessão do Benefício de Prestação Continuada.
INSS Atende Pop Rua Jud em Florianópolis: 150 Pessoas na Semana
O INSS atende cerca de 150 pessoas em situação de vulnerabilidade social em Florianópolis durante a Semana Registre-se e o mutirão Pop Rua Jud, promovidos pelo Conselho Nacional de Justiça entre 13 e 17 de abril.
Projeto Inclusão do INSS Antecipa BPC no Interior Paulista
O Projeto Inclusão do INSS realizou atendimentos extras para crianças e adolescentes neurodivergentes em São José do Rio Preto e Dracena, antecipando perícias médicas e avaliações sociais necessárias à concessão do Benefício de Prestação Continuada.
Diferença Entre Previdência e Assistência
Entender a diferença entre previdência e assistência social é fundamental para saber quais benefícios você pode acessar. Embora ambas façam parte da seguridade social brasileira, possuem requisitos, finalidades e formas de financiamento distintas que impactam diretamente o bolso e a proteção do trabalhador.
INSS Antecipa 4,5 Mil Avaliações do BPC no Norte e Centro-Oeste
O INSS iniciará força-tarefa para antecipar 4,5 mil avaliações sociais do BPC em seis estados, reduzindo o tempo de espera para pessoas com deficiência.
INSS Antecipa Avaliações do BPC em 8 Estados
O INSS inicia em 13 de abril uma força-tarefa para antecipar 4,5 mil avaliações sociais do BPC em oito estados do Norte e Centro-Oeste, reduzindo a fila de espera para pessoas com deficiência.
Aposentadoria Para Quem Nunca Contribuiu ao INSS: É Possível?
Quem nunca contribuiu ao INSS não tem direito a aposentadoria previdenciária, mas pode ter acesso ao BPC/LOAS se tiver 65 anos ou mais e renda familiar per capita abaixo do limite legal.
