BPC/LOAS

O BPC/LOAS é um benefício de um salário mínimo pago pelo INSS a idosos acima de 65 anos e pessoas com deficiência que comprovem renda familiar per capita inferior a um quarto do salário mínimo.

A concessão do Benefício de Prestação Continuada não depende apenas do limite de renda familiar fixado em lei. Tribunais admitem que o critério de um quarto do salário mínimo por pessoa seja afastado quando o caso concreto revela situação de miserabilidade, especialmente diante de despesas elevadas e contínuas com saúde. O que a lei estabelece…

O Benefício de Prestação Continuada exige renda mensal por pessoa do grupo familiar inferior a um quarto do salário mínimo, mas a jurisprudência admite comprovar a miserabilidade por outros meios quando o cálculo objetivo não reflete a vulnerabilidade real. O critério objetivo da renda per capita O Benefício de Prestação Continuada, previsto no artigo 203,…

O indeferimento do Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS) raramente encerra a discussão. A família que recebe a carta de negativa do INSS ainda dispõe de recurso administrativo, de reforço da prova de vulnerabilidade e da possibilidade de levar o caso à Justiça Federal, e a escolha entre cada caminho define o tempo e a chance…

A aposentadoria da pessoa com deficiência garante regras mais favoráveis a quem enfrenta barreiras de longo prazo no mercado de trabalho, com redução do tempo de contribuição exigido conforme o grau da limitação. Prevista na Lei Complementar 142 de 2013, ela se divide em duas modalidades, por tempo de contribuição e por idade, e depende…