O Benefício de Prestação Continuada exige renda mensal por pessoa do grupo familiar inferior a um quarto do salário mínimo, mas a jurisprudência admite comprovar a miserabilidade por outros meios quando o cálculo objetivo não reflete a vulnerabilidade real. O critério objetivo da renda per capita O Benefício de Prestação Continuada, previsto no artigo 203,…
O Projeto Inclusão INSS realizou 576 atendimentos em Anajás, no Marajó (PA), levando perícias médicas e avaliações sociais a uma escola pública para facilitar o acesso ao BPC para crianças neurodivergentes.
O indeferimento do Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS) raramente encerra a discussão. A família que recebe a carta de negativa do INSS ainda dispõe de recurso administrativo, de reforço da prova de vulnerabilidade e da possibilidade de levar o caso à Justiça Federal, e a escolha entre cada caminho define o tempo e a chance…
Lei 15.176/2025 reconhece fibromialgia como deficiência. Entenda impactos no BPC/LOAS, aposentadoria por invalidez e direitos previdenciários.
A aposentadoria da pessoa com deficiência garante regras mais favoráveis a quem enfrenta barreiras de longo prazo no mercado de trabalho, com redução do tempo de contribuição exigido conforme o grau da limitação. Prevista na Lei Complementar 142 de 2013, ela se divide em duas modalidades, por tempo de contribuição e por idade, e depende…
INSS participa de mutirão em Campo Grande (MS) para atender população em situação de rua com BPC e perícia sem agendamento.
O Benefício de Prestação Continuada garante um salário mínimo mensal ao idoso de baixa renda que não dispõe de meios de sustento próprio nem pode tê-lo provido pela família. Para acessá-lo, é preciso comprovar idade mínima de 65 anos, renda familiar reduzida e inscrição atualizada no Cadastro Único. O que é o BPC destinado ao…
Um dos principais motivos de atraso ou negativa no pedido de BPC/LOAS é a documentação incompleta ou inconsistente. Reunir todos os documentos antes de fazer o requerimento agiliza a análise e aumenta as chances de aprovação. Neste guia, listamos tudo que você precisa preparar.
A negativa do BPC/LOAS é uma situação comum e, na maioria dos casos, pode ser revertida. Os motivos mais frequentes para o indeferimento são:
O Benefício de Prestação Continuada, conhecido como BPC ou LOAS, costuma ser confundido com a aposentadoria paga pelo INSS, mas as duas figuras seguem lógicas jurídicas opostas. Entender essa diferença evita frustrações: o BPC não gera décimo terceiro, não se converte em pensão por morte e dispensa qualquer contribuição prévia, ao contrário dos benefícios do…
O Benefício de Prestação Continuada da Lei Orgânica da Assistência Social garante um salário mínimo mensal a idosos e pessoas com deficiência em situação de
O Benefício de Prestação Continuada destinado à pessoa com deficiência paga um salário mínimo mensal a quem comprova impedimento de longo prazo e ausência de meios de subsistência. A concessão depende de uma avaliação biopsicossocial que vai muito além do laudo médico tradicional, e a documentação das barreiras enfrentadas pelo requerente costuma ser o ponto…
O INSS integra a ação do programa Registre-se, do Conselho Nacional de Justiça, entre 14 e 16 de abril no Centro do Rio de Janeiro, com foco no atendimento previdenciário à população em situação de rua.
O Projeto Inclusão do INSS atendeu 98 famílias de crianças neurodivergentes em Iaçu, na Chapada Diamantina baiana, antecipando perícia médica e avaliação social necessárias à concessão do Benefício de Prestação Continuada.
O INSS atende cerca de 150 pessoas em situação de vulnerabilidade social em Florianópolis durante a Semana Registre-se e o mutirão Pop Rua Jud, promovidos pelo Conselho Nacional de Justiça entre 13 e 17 de abril.
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