Continuous Integration na Evolução dos Sistemas do INSS
A integração contínua de sistemas transformou a forma como o INSS processa benefícios previdenciários, reduzindo prazos e criando novos desafios jurídicos para segurados e advogados.
Regulação de IA na Mineração e Indústria Extrativa
A inteligência artificial já transforma a mineração e a indústria extrativa no Brasil, mas o vácuo regulatório coloca em risco trabalhadores, comunidades e o meio ambiente.
IA na Estimativa de Expectativa de Sobrevida para Pensão por Morte
A inteligência artificial já auxilia na estimativa de expectativa de sobrevida, um fator decisivo para o cálculo e a concessão da pensão por morte no direito previdenciário brasileiro.
Knowledge Graphs e Base de Conhecimento Previdenciário
Knowledge graphs estão transformando a gestão do conhecimento previdenciário, permitindo conexões inteligentes entre normas, decisões e benefícios que antes exigiam horas de pesquisa manual.
IA e Privacidade nas Redes Sociais: Moderação Algorítmica
A moderação algorítmica nas redes sociais levanta questões jurídicas complexas sobre privacidade, liberdade de expressão e proteção de dados pessoais no Brasil e no mundo.
Incidente de Ransomware e Obrigações sob a LGPD
Ataques de ransomware geram obrigações legais imediatas para empresas sob a LGPD, incluindo comunicação à ANPD e aos titulares de dados pessoais afetados.
Desinformação e Fake News: Responsabilidade Jurídica
A disseminação de notícias falsas pode gerar responsabilidade civil, penal e eleitoral no Brasil. Mesmo sem lei geral sobre o tema, o Código Eleitoral, o Código Penal e o Marco Civil da Internet permitem a remoção de conteúdo e a reparação de danos às vítimas.
IA e Responsabilidade Objetiva: Teoria do Risco da Atividade
A inteligência artificial já causa danos reais no mercado, e a teoria do risco da atividade pode ser a chave para responsabilizar quem lucra com sistemas autônomos.
Dados Pessoais em Background Check e Verificação de Antecedentes
A verificação de antecedentes é prática comum no mercado, mas o uso de dados pessoais nesse processo exige conformidade rigorosa com a LGPD para evitar violações graves à privacidade.
Digital Evidence e Provas Tecnológicas no Processo Previdenciário
A revolução digital transformou a forma como produzimos e apresentamos provas no processo previdenciário, tornando registros eletrônicos, geolocalização e dados de aplicativos aliados decisivos na conquista de benefícios junto ao INSS.
Regulação de IA em Saneamento e Recursos Hídricos
A inteligência artificial já transforma a gestão de saneamento e recursos hídricos no Brasil, mas a ausência de um marco regulatório específico cria riscos jurídicos relevantes para concessionárias, municípios e usuários.
Proteção de Dados em Cooperativas e Associações
Cooperativas e associações lidam diariamente com dados sensíveis de milhares de cooperados, e a ausência de um programa robusto de proteção de dados pode gerar sanções milionárias e perda de credibilidade institucional.
IA e Mediação e Conciliação Online (ODR)
A inteligência artificial está transformando a mediação e a conciliação online, criando novos desafios regulatórios que exigem atenção imediata de operadores do Direito e legisladores.
Progressive Web Apps para Serviços Previdenciários
As Progressive Web Apps estão transformando o acesso a serviços previdenciários, permitindo que segurados e advogados consultem benefícios, acompanhem processos e recebam notificações mesmo sem conexão estável com a internet.
IA e Direito Marítimo: Navios Autônomos e Regulação
A navegação autônoma já não pertence à ficção científica, e o Direito Marítimo enfrenta o desafio de regulamentar embarcações que dispensam tripulação humana a bordo.
