Vazamento de Dados: Como Agir e o Que Exigir da Empresa
O vazamento de dados pessoais expõe o titular a riscos concretos de fraude, golpes e danos morais, mas a Lei Geral de Proteção de Dados e o Código de Defesa do
Bloqueio Arbitrário de Contas Digitais: Seus Direitos 2026
Bloqueio Arbitrário de Contas Digitais: Seus Direitos em 2026 O bloqueio inesperado de contas digitais atinge milhares de brasileiros todos os anos.
Compra em marketplace deu errado: a plataforma também responde pelo prejuízo
As plataformas de marketplace podem ser responsabilizadas de forma solidária por produtos vendidos por terceiros, respondendo ao lado do anunciante nos casos de defeito, não entrega, falsificação ou desaparecimento do vendedor, conforme o Código de Defesa do Consumidor. A responsabilidade solidária no Código de Defesa do Consumidor Quem compra em um marketplace acredita estar negociando…
Vazamento de Dados Pessoais: Direitos da Vítima segundo a LGPD
Vítimas de vazamento de dados pessoais contam com um conjunto de direitos previstos na Lei Geral de Proteção de Dados, que vão da informação imediata sobre o incidente até a possibilidade de reparação pelos prejuízos causados pela exposição indevida. O que caracteriza um vazamento de dados pessoais O vazamento de dados ocorre quando informações pessoais…
IA na Estimativa de Expectativa de Sobrevida para Pensão por Morte
A inteligência artificial já auxilia na estimativa de expectativa de sobrevida, um fator decisivo para o cálculo e a concessão da pensão por morte no direito previdenciário brasileiro.
Knowledge Graphs e Base de Conhecimento Previdenciário
Knowledge graphs estão transformando a gestão do conhecimento previdenciário, permitindo conexões inteligentes entre normas, decisões e benefícios que antes exigiam horas de pesquisa manual.
IA e Privacidade nas Redes Sociais: Moderação Algorítmica
A moderação algorítmica nas redes sociais levanta questões jurídicas complexas sobre privacidade, liberdade de expressão e proteção de dados pessoais no Brasil e no mundo.
Incidente de Ransomware e Obrigações sob a LGPD
Ataques de ransomware geram obrigações legais imediatas para empresas sob a LGPD, incluindo comunicação à ANPD e aos titulares de dados pessoais afetados.
Desinformação e Fake News: Responsabilidade Jurídica
A disseminação de notícias falsas pode gerar responsabilidade civil, penal e eleitoral no Brasil. Mesmo sem lei geral sobre o tema, o Código Eleitoral, o Código Penal e o Marco Civil da Internet permitem a remoção de conteúdo e a reparação de danos às vítimas.
IA e Responsabilidade Objetiva: Teoria do Risco da Atividade
A inteligência artificial já causa danos reais no mercado, e a teoria do risco da atividade pode ser a chave para responsabilizar quem lucra com sistemas autônomos.
Dados Pessoais em Background Check e Verificação de Antecedentes
A verificação de antecedentes é prática comum no mercado, mas o uso de dados pessoais nesse processo exige conformidade rigorosa com a LGPD para evitar violações graves à privacidade.
Digital Evidence e Provas Tecnológicas no Processo Previdenciário
A revolução digital transformou a forma como produzimos e apresentamos provas no processo previdenciário, tornando registros eletrônicos, geolocalização e dados de aplicativos aliados decisivos na conquista de benefícios junto ao INSS.
Regulação de IA em Saneamento e Recursos Hídricos
A inteligência artificial já transforma a gestão de saneamento e recursos hídricos no Brasil, mas a ausência de um marco regulatório específico cria riscos jurídicos relevantes para concessionárias, municípios e usuários.
Proteção de Dados em Cooperativas e Associações
Cooperativas e associações lidam diariamente com dados sensíveis de milhares de cooperados, e a ausência de um programa robusto de proteção de dados pode gerar sanções milionárias e perda de credibilidade institucional.
IA e Mediação e Conciliação Online (ODR)
A inteligência artificial está transformando a mediação e a conciliação online, criando novos desafios regulatórios que exigem atenção imediata de operadores do Direito e legisladores.
