Base de contribuição declarada pelo facultativo
Salário de contribuição do segurado facultativo, igual ao valor que ele próprio declara, respeitados os limites mínimo e máximo admitidos no mês.
Referência normativa: Decreto 3.048/1999, arts. 214.
Salário de contribuição do segurado facultativo, igual ao valor que ele próprio declara, respeitados os limites mínimo e máximo admitidos no mês.
Referência normativa: Decreto 3.048/1999, arts. 214.
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