Enquadramento por categoria profissional
Reconhecimento do tempo especial pela profissão exercida, hoje vedado, porque a norma exige prova da exposição efetiva a agentes prejudiciais à saúde.
Referência normativa: Decreto 3.048/1999, arts. 64.
Reconhecimento do tempo especial pela profissão exercida, hoje vedado, porque a norma exige prova da exposição efetiva a agentes prejudiciais à saúde.
Referência normativa: Decreto 3.048/1999, arts. 64.
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