Estudo técnico preliminar
Documento que caracteriza a necessidade pública e analisa a melhor solução como etapa do planejamento da contratação.
Referência normativa: Lei 14.133/2021, arts. 6,18.
Documento que caracteriza a necessidade pública e analisa a melhor solução como etapa do planejamento da contratação.
Referência normativa: Lei 14.133/2021, arts. 6,18.
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